Após a publicação do Decreto 14.114/2020, torna-se obrigatória a apresentação do Cadastro Descritivo da Atividade no processo de licenciamento ambiental junto à SEMADUR.
O Cadastro Descritivo da Atividade – SEMADUR nada mais é do que um documento em formato de formulário que contém uma série de campos onde deverão ser inseridas informações sobre o empreendedor, responsável legal, e descritas de forma detalhada as características do empreendimento ou atividade a ser licenciada em Campo Grande – MS.
Existe o Cadastro Descritivo da Atividade – Geral e vários outros específicos para determinados empreendimentos, conforme segue:
- Cadastro Descritivo da Atividade – IMOBILIÁRIA
- Cadastro Descritivo da Atividade – SERVIÇOS
- Cadastro Descritivo da Atividade – SERVIÇOS DE SAÚDE
- Cadastro Descritivo da Atividade – RECURSOS NATURAIS
- Cadastro Descritivo da Atividade – RECURSOS MINERAIS
- Cadastro Descritivo da Atividade – REVENDA DE COMBUSTÍVEIS
- Cadastro Descritivo da Atividade – SERVIÇO DE LIMPA FOSSA
- Cadastro Descritivo da Atividade – LAVA A JATO
- Cadastro Descritivo da Atividade – INFRAESTRUTURA
- Cadastro Descritivo da Atividade – INDUSTRIAL
- Cadastro Descritivo da Atividade – CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO
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