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Combustíveis 10/01/2020

Licenciamento Ambiental Transporte de Produtos Perigosos – IMASUL

É considerado produto perigoso todo aquele que representa risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo, tais como:

Combustíveis
Óleos e lubrificantes
EPIs contaminados
Resíduos médico-hospitalares
Resíduos químicos como borras de tintas, solventes, graxas, borra de chumbo
Dentre outros

As atividades e empreendimentos em Mato Grosso do Sul que precisam transportar produtos perigosos devem ser licenciadas pelo IMASUL.

Existem duas possibilidades de licenciamento ambiental para transporte de produtos perigosos junto ao IMASUL, determinadas pelos códigos 7.24.1 e 7.24.2 que constam na Resolução SEMADE 09/2015, atualizada em setembro de 2019.

Uma regulamenta o transporte de produtos perigosos de empresas com sede fora de Mato Grosso do Sul, e a outra regulamenta as transportadoras e suas atividades com sede no Estado.

Abaixo seguem os documentos exigidos para o licenciamento destas atividades:

7.24.1. TRANSPORTE DE PRODUTOS E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS (PARA EMPRESAS CUJA SEDE ENCONTRA-SE LOCALIZADA FORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

Licenciada por meio da Licença de Operação – LO

Comunicado de Atividade – CA
Plano de Procedimentos Operacionais – PPO
Plano de Ação Emergencial para o Transporte de Produtos/Resíduos Perigosos – PAE-TR
Formulário para Transporte de Resíduos Perigosos
Mapa das rotas de transporte
Certificado de Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga – CRNTRC
Cópia da LO da sede da transportadora
Cópia da licença ambiental da empresa de origem dos produtos e/ou resíduos perigosos
Carta de Aceite para os resíduos e Cópia da licença ambiental da empresa receptora dos produtos perigosos ou resíduos sólidos
Declaração de responsabilidade pela frota
Adequação dos veículos e equipamentos utilizados para o transporte
Inspeção INMETRO e contratação dos motoristas habilitados com curso MOPP-Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (formulário IMASUL) assinada pelo empreendedor.

7.24.2. TRANSPORTADORA DE PRODUTOS E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS (INCLUINDO O ESPAÇO FÍSICO DA SEDE).

Licenciada por meio da Licença de Instalação e Operação – LIO

Comunicado de Atividade – CA
Projeto Executivo – PE
Plano Básico Ambiental – PBA
Plano de Procedimentos Operacionais – PPO
Plano de Ação Emergencial para Transporte de Produtos/Resíduos Perigosos – PAE-TR
Formulário para Transporte de Resíduos ou Produtos Perigosos
Relatório Técnico de Conclusão – RTC antes do início da operação

É importante destacar que o IMASUL determina para ambas atividades que o empreendedor deverá manter atualizado seu Formulário de veículos Próprios e/ou contratados via web e manter rastreamento de todas as viagens/cargas realizadas.

Agora que você entendeu melhor como funciona o processo de licenciamento ambiental do transporte de produtos perigosos em Mato Grosso do Sul, estamos à disposição para atender sua demanda. Solicite um orçamento.

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Legislação 07/01/2020

3 benefícios do Plano Básico Ambiental PBA para seu empreendimento

O Plano Básico Ambiental – PBA é um dos documentos a serem apresentados no licenciamento de diversas atividades de médio e grande porte regularizadas pelo IMASUL e tem como finalidade o registro contínuo de informações sobre diferentes aspectos do empreendimento.

Este plano se dá por meio de programas estabelecidos de acordo com as características do empreendimento ou atividade, contando com campanhas mensais, trimestrais ou semestrais, onde deverão ser elaborados relatórios que semestralmente devem ser protocolados junto ao IMASUL.

Para saber mais sobre o PBA, recomendo a leitura do post Plano Básico Ambiental – PBA IMASUL.

Entenda agora quais são os benefícios do PBA e como eles contribuem positivamente com o desenvolvimento de seu negócio:

1 – RESPONSABILIDADE AMBIENTAL AGREGA VALOR E GERA OPORTUNIDADES

Executar corretamente o Plano Básico Ambiental – PBA, respeitando as periodicidades delimitadas pelo IMASUL com relação às campanhas de campo e os prazos para protocolo dos relatórios demonstra que o empreendimento tem responsabilidade ambiental e cumpre todos os aspectos ambientais legais de sua atividade.

A responsabilidade ambiental, todavia, deve ser divulgada e utilizada como ponto forte e diferencial da organização, para que os fornecedores, consumidores e a sociedade em geral tenham conhecimento e entendam que o empreendimento trabalha à favor do desenvolvimento sustentável. Nesse caso, é importante divulgar a obtenção de uma nova licença ou a renovação da licença vigente, assim como as vistorias realizadas pelos fiscais ambientais, bem como resumos dos relatórios e destaques dos pontos ambientais mais positivos em função da execução do PBA, tais como o registro de espécies vulneráveis ou ameaçadas identificadas no empreendimento, e dentre outros.

Ao divulgar essas informações, a percepção da sociedade sobre o empreendimento muda, tornando-se mais positiva, o que gera respeito e confiança no longo prazo.

Além disso, é cada vez mais intensa a pressão internacional, principalmente da Europa e Ásia, sobre a regularização e certificação ambiental de empreendimentos brasileiros que estão no mercado de exportação. Até mesmo no cenário nacional a procura por itens de consumo produzidos de forma sustentável e/ou de baixo impacto ambiental tem aumentado continuamente. Logo, quanto mais séria for a gestão ambiental de um empreendimento, mais oportunidades podem surgir como consequência.

2 – REDUÇÃO DE RISCOS E PREJUÍZOS

O Plano Básico Ambiental – PBA apresenta determinados programas que atuam de forma preventiva visando evitar riscos e impactos que podem causar sérios efeitos negativos no ecossistema local ou até mesmo resultar em danos aos trabalhadores.

O Programa de Saúde e Segurança do Trabalho, por exemplo, permite entender as condições de trabalho dos colaboradores, reduzindo riscos de acidentes e incidentes, por meio do monitorando dos níveis de ruídos, controle de material particulado e através de diálogos diários de segurança. Estas medidas, além de proteger a qualidade de vida dos colaboradores, evitam prejuízos financeiros para o empreendimento caso acidentes aconteçam (indenizações trabalhistas e hospitalares, etc).

O Programa de Controle de Processos Erosivos também pode ser citado como um programa que evita gastos desnecessários ao empreendedor, já que prevenir um processo erosivo é muito mais barato do que gastar para controlar e posteriormente recuperar áreas degradadas por assoreamento e voçorocas – que são os principais agravantes dos processos erosivos no país.

O Programa de Gestão de Resíduos é também um grande aliado do empreendedor e contribui com a redução de gastos desnecessários, principalmente evitando multas com relação à segregação e destinação do resíduo produzido. A legislação determina, para vários empreendimentos, que todo o resíduo produzido, seja doméstico ou industrial, seja segregado e posteriormente destinado de forma correta, por empresas especializadas em reciclagem ou disposição de resíduos. Além disso, este programa vai de encontro à criação da imagem de responsabilidade ambiental da empresa, pois quanto melhor a gestão dos resíduos, mais positivo é o impacto socioambiental do empreendimento.

3 – BANCO DE DADOS COM INFORMAÇÕES SOBRE A BIODIVERSIDADE LOCAL

A execução do Plano Básico Ambiental – PBA de forma contínua e com periodicidade bem definida contribui com a documentação da biodiversidade local, criando um banco de dados do empreendimento que pode ser acompanhando semestralmente, de acordo com os protocolos dos relatórios junto ao IMASUL.

Estas informações podem ser muito importantes, pois é possível identificar, ao longo do tempo, como a fauna e flora tem sido influenciada pelo empreendimento, sendo possível identificar quais grupos apresentaram um aumento no número de registros de espécies ou até mesmo uma diminuição. Consequentemente, é possível analisar tais informações e propor alterações nos programas ambientais a fim de reduzir ou controlar os impactos observados.

Além disso, estes dados contribuem com o conhecimento técnico sobre a biodiversidade regional, onde rotineiramente consultores ambientais executando o PBA identificam espécies raras e registros únicos para a região.

Esse tipo de informação deve ser amplamente utilizado e divulgado pelo empreendimento, por meio de uma estratégia de green marketing, especialmente no que diz respeito ao registro de espécies raras ou ameaçadas.

Deste modo, o Plano Básico Ambiental, além de contribuir com a gestão ambiental, evitando custos e problemas ambientais, é uma excelente ferramenta para o fortalecimento da imagem do empreendimento e de sua responsabilidade ambiental, agregando valor e gerando novas oportunidades.

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Legislação 07/01/2020

Plano Básico Ambiental – PBA IMASUL

A Resolução SEMADE 09/2015 estabelece o Plano Básico Ambiental – PBA como parte elementar no processo de licenciamento ambiental de atividades de médio e grande porte desenvolvidas em Mato Grosso do Sul e que são regularizadas pelo IMASUL.

O PBA aborda diferentes aspectos do empreendimento, indo muito além das questões ambientais, compreendendo a segurança e saúde do trabalhador, a comunicação social, o gerenciamento de tráfego e dentre outros programas que podem ser inseridos no Plano Básico Ambiental, de acordo com a complexidade e tipo de atividade licenciada.

Além disso, o Plano Básico Ambiental – PBA pode ser executado tanto na Licença de Instalação e Operação – LIO quanto na Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, apresentando programas com campanhas de periodicidade mensal, trimestral e/ou semestral, que deverão ter seus relatórios protocolados semestralmente junto ao IMASUL.

Deste modo, a Resolução SEMADE 09/2015 traz a seguinte definição para o PBA:

Conjunto de Planos, Programas e/ou Procedimentos destinados a qualidade ambiental da atividade. São desenvolvidos para etapa de instalação e operação da atividade, devendo considerar as características do Sistema de Controle Ambiental (SCA).

Todo PBA deverá conter o seu cronograma físico financeiro integrando todas as ações pertinentes aos planos e programas que o compõem.

Também devem estar inclusas nos planos, programas e/ou procedimentos ambientais do PBA as ações referentes ao acompanhamento e supervisão ambiental da implantação do projeto, tanto para as obras temporárias (canteiro de obras, caminhos de serviço, usinas de concreto/asfalto, etc.) como para as permanentes.

O PBA deverá contemplar, de acordo com o tipo de atividade, um ou mais dos seguintes planos e programas:

Programas do Plano Básico Ambiental – PBA

PAC (Plano Ambiental de Construção);
PGR (Plano de Gerenciamento de Resíduos);
PEINC (Programa de emergência contra incêndio e segurança do trabalho);
PPRA (Programa de prevenção de riscos ambientais);
PEA (Programa de educação ambiental) cadastrado no SisEA – Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental;
PCS (Programa de comunicação social);
PGT (Programa de gerenciamento de tráfego);
PGRA (Programa de gestão de resíduos de agrotóxicos);
PURA (Programa de utilização racional de agrotóxicos);
PAM (Plano de Auto Monitoramento);
PMV (Plano de Medição de Vazões);
PPO (Plano de Procedimentos Operacionais);
PCPE (Plano de Controle de Processos Erosivos);

Abaixo constam algumas atividades que demandam a execução do Plano Básico Ambiental – PBA, na fase de instalação (Licença de Instalação – LI) ou na fase de operação (Licença de Operação – LO):

Aeródromo
Terminal Modal e/ou Multimodal de Cargas
Canteiro de Obras
Estaleiro
Porto Fluvial
Cemitério
Ramal para Gasoduto, Oleoduto e outros
Gasoduto, mineroduto, oleoduto, alcoolduto e outros
Linha de Transmissão/Distribuição de energia elétrica
Subestação de energia elétrica
Loteamento rural e urbano
Núcleo/pólo empresarial
Pontes
Áreas verdes em zona urbana
Estação de Radio base e microondas
Edificações de uso administrativo
Hospitais, clínicas, policlínicas, laboratórios
Dragagem
Ferrovia
Pequena Central Hidrelétrica – PCH
Termoelétrica
Usinas de açúcar e álcool
Dentre outros

Quer entender os benefícios do PBA para o seu empreendimento e como tirar vantagem disso? Recomendo a leitura do post 5 benefícios do Plano Básico Ambiental para o seu empreendimento.

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Flora 25/12/2019

Autorização Ambiental de Supressão Vegetal – IMASUL

Empreendimentos de médio e grande porte rotineiramente se deparam com a necessidade de expandir ou iniciar a implantação de outras atividades e infraestruturas em determinadas áreas com remanescentes de vegetação nativa.

Deste modo, faz-se necessária a obtenção da Autorização Ambiental – AA junto ao IMASUL para realização da supressão vegetal na área de interesse.

Para orientar empreendedores em Mato Grosso do Sul que possuem dúvidas sobre a autorização ambiental para supressão vegetal, segue abaixo as categorias de supressão e respectiva documentação necessária.

Assim, as diferentes categorias de supressão vegetal junto ao IMASUL vão variar em função do tamanho da área a ser suprimida. Em cada categoria, poderão ser exigidos diferentes estudos, tais como a Proposta Técnica Ambiental – PTA, Relatório Ambiental Simplificado – RAS, Estudo Ambiental Preliminar – EAP, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA, além do Inventário Florestal, Mapa Geral da Propriedade – MGP e Relatório Técnico de Conclusão – RTC.

Espero que esse conteúdo tenha sanado suas dúvidas a respeito da obtenção da autorização ambiental para supressão vegetal. Conte com a ECOSEV, empreendedor sul-matogrossense.

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Flora 25/12/2019

Preciso de autorização do IMASUL para cortar árvores isoladas?

Você tem um empreendimento e pretende construir uma nova estrutura ou acabou de aquirir o terreno e vai iniciar a construção do empreendimento e se depara com uma série de árvores nativas isoladas na área.

Nesse momento, surge a dúvida: é necessário obter uma autorização ambiental do IMASUL para a o corte destas árvores isoladas?

A resposta é: SIM!

Embora não seja uma modalidade de supressão vegetal, é necessário obter a autorização para corte árvores nativas isoladas, de acordo com a versão atualizada em setembro de 2019 da Resolução SEMADE 09/2015. Em seu anexo IX esta resolução prevê:

O CORTE DE ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS

Atividade não enquadrada como supressão vegetal, trata-se de área anteriormente convertida para uso alternativo do solo com presença de árvores isoladas ou pequenos fragmentos agrupados de vegetação arbórea de até 1 (um) hectare.

I. aplica-se aos casos em que haja predominância de árvores que não formem dossel;
II. aplica-se a “capões” de até 01 (um) ha de área desde que situados em áreas antrópicas, fora do Bioma Mata Atlântica e que não apresentem efetiva importância ecológica, caracterizada pela
presença de espécies protegidas nos termos desta Resolução ou de outros Normativos;
III. aplica-se a “Leiras regeneradas” desde que a área dessas leiras ocupe até 20% da área do projeto, não estando situada em área de Mata Atlântica.
IV. aplica-se o limite de no máximo 10(dez) capões de até 1 (um) hectare sendo limitado ao total equivalente a 10% (dez por cento) da área do Projeto de Corte de Árvores Nativas Isoladas.

Nesta resolução, o IMASUL prevê a Autorização Ambiental para o Corte de Árvores Nativas Isoladas na atividade 9.8.1, conforme abaixo:

Deste modo, se você precisa cortar árvores isoladas em seu terreno, é necessário obter uma Autorização Ambiental junto ao IMASUL.

Espero que esse conteúdo tenha lhe ajudado!

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Legislação 13/12/2019

Importância do Licenciamento Ambiental

O Licenciamento ambiental é parte da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e sua principal função é aliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, estando presente desde as etapas iniciais do planejamento, instalação até a efetiva operação de vários empreendimentos.

Na Resolução CONAMA nº237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A importância do licenciamento ambiental se dá principalmente porque permite que o órgão ambiental federal (IBAMA), Estadual ou Municipal acompanhe de perto e oriente o planejamento, a instalação e a operação dos empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, para que todas as legislações ambientais sejam atendidas, evitando, controlando e/ou reduzindo ao máximo os impactos ambientais e sociais oriundos destas atividades.

Além disso, o licenciamento ambiental permite estipular medidas de compensação, de acordo com o grau de impacto ambiental e social de cada atividade licenciada, minimizando os impactos causados pelo empreendimento na área diretamente afetada e nos seus arredores.

Estabelecendo medidas de controle e gerenciamento dos aspectos ambientais dos empreendimentos, o licenciamento ambiental permite regular e acompanhar uma série de fatores que influenciam a vida da sociedade, como a geração de resíduos, a contaminação e poluição d\a água, solo e ar, a supressão de vegetação nativa, e dentre outros fatores que envolvem direta ou indiretamente o uso de recursos naturais.

Outro fato importante diz respeito ao banco de dados com informações detalhadas e completas sobre cada aspecto do empreendimento em licenciamento, atuando de forma transparente junto à sociedade, que a qualquer momento pode ter acesso e acompanhar os processos junto ao órgão ambiental.

Deste modo, o licenciamento ambiental é essencial para a manutenção do desenvolvimento sustentável do país e sua importância permeia toda a sociedade e as gerações futuras, que dependem do equilíbrio entre economia e proteção dos recursos naturais.

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Dicas 13/12/2019

5 dicas para fortalecer o marketing verde de seu empreendimento

Você sabia que o green marketing, ou simplesmente marketing verde, pode agregar muito valor ao seu negócio?

O marketing verde é normalmente praticado por empresas comprometidas com o desenvolvimento sustentável e tem como valor a responsabilidade social corporativa. Todavia, cada vez mais organizações estão se esforçando para implementar práticas comerciais sustentáveis, pois reconhecem que, ao fazê-lo, podem tornar seus produtos mais atraentes para os consumidores e também reduzir despesas, incluindo resíduos, transporte, uso de energia/água etc.

Um bom exemplo de ação que agrega valor ao marketing verde de uma empresa é o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos – PGRS. Além de facilitar a gestão dos resíduos, o PGRS pode ajudar empreendedores a economizarem recursos entendendo quais são os resíduos mais produzidos, como reduzi-los, e até mesmo pode gerar uma fonte de renda adicional por meio da venda destes para cooperativas e empresas especializadas em reciclagem.

As empresas que tem se destacado em diversos mercados estão cada vez mais atentas ao fato de que demonstrar um alto nível de responsabilidade social e ambiental pode aumentar a lealdade à marca entre consumidores socialmente conscientes. E o marketing verde tem ajudado elas a fazerem isso.

Aqui vão cinco dicas para você fortalecer a imagem de sua empresa nesse sentido:

1 – Divulgue para seus clientes e sociedade em geral os principais resultados e informações relevantes que compreendem os aspectos ambientais do seu empreendimento

Qualidade da água, ausência de processos erosivos, resultados dos monitoramentos de fauna e flora e várias outras informações positivas que mantém a estabilidade ambiental de seu empreendimento devem ser aproveitadas e divulgadas.

Se seu empreendimento não apresenta tais características e está localizado na área urbana, você pode adotar estratégias como o PGRS, instalação de energia solar, substituir os copos plásticos descartáveis por canecas individuais entre os colaboradores. Você também pode adotar áreas verdes em sua cidade, doar mudas ou apoiar ongs e projetos ambientais.

Pequenas medidas de redução de impactos ambientais ou apoio a quem executa esse tipo de ação podem fortalecer sua posição no mercado.

2 – Faça parcerias com ongs e projetos socioambientais e busque integrar alguma ação junto aos colaboradores e/ou moradores do entorno

Existem entidades sem fins lucrativos que eventualmente podem contribuir com o desenvolvimento da política ambiental de sua atividade. Envolver esse tipo de entidades na empresa reforça o fato de que seu empreendimento está indo além da maioria de seus concorrentes no quesito responsabilidade socioambiental.

Envolver os colaboradores e até mesmo os moradores do entorno do empreendimento é importante porque fortalece a comunidade local ligada direta ou indiretamente ao empreendimento, criando um ciclo de respeito e confiança que pode perdurar por muitos anos se as ações socioambientais e parcerias forem mantidas.

É importante apoiar projetos que atuem próximos ou na região onde seu empreendimento se encontra, mas se não houver opção, você pode apoiar outros projetos e ações de outras localidades.

Toda boa ação é bem vinda.

3 – Tenha ao menos um perfil em uma rede social para divulgar as informações que envolvem as ações socioambientais em sua empresa

Sugiro que comece pelo instagram, mas desenvolver um blog ou perfil no facebook também pode ser interessante.

Hoje em dia é fundamental que as empresas tenham uma identidade online para apresentar-se à sociedade e interagir com seus clientes e parceiros. Um perfil numa rede social é uma excelente oportunidade de mostrar o que sua empresa faz, como faz e quais são seus valores e objetivos. Além disso, você pode utilizar destes meios para propagar as ações socioambientais que desenvolver e que apoia, agregando ainda mais valor à identidade online do seu negócio.

Pense nisso. Não existe marketing verde sem redes sociais.

4 – Não tenha medo de assumir compromissos abertos a respeito da posição de sua empresa frente às questões ambientais

Ao respeitar a legislação ambiental vigente, você automaticamente está firmando um compromisso com a sociedade de que fará tudo que é determinado pelo governo federal, estadual e municipal para controlar e/ou reduzir impactos ambientais – não é verdade?

Pois bem! Aproveite esse fato e divulgue tudo aquilo que a legislação tem exigido e o que sua empresa tem feito.

Nesse caso, você pode divulgar as vistorias ambientais em seu empreendimento, a renovação de uma licença, a obtenção de uma nova licença, bem como os programas ambientais de monitoramento em execução, assim como a quantidade de resíduos corretamente destinados e outras práticas que permitem reduzir os impactos de sua atividade e contribuem com o desenvolvimento sustentável.

Mostre que sua atividade está regular, que tudo está sendo feito da melhor forma possível e agregue ainda mais valor aos seus produtos ou serviços.

5 – Inclua o desenvolvimento de uma estratégia de marketing verde na sua empresa

Os consumidores estão cada vez mais atentos às questões ambientais e em muitas situações isso pode ser importante para posicionar determinado produto ou ampliar o alcance da sua empresa para públicos mais exigentes.

Empresas que adotam estratégias de marketing verde tornam-se cada vez mais responsáveis e se preocupam de fato com a sociedade e o meio ambiente, tendo uma considerável vantagem em relação aos concorrentes que não desenvolvem ou apoiam ações socioambientais. Além disso, alguns estudos mostram que produtos e serviços de empresas com responsabilidade ambiental tendem a ter maior valor agregado e rentabilidade no médio e longo prazo.

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Legislação 13/12/2019

Entenda a Carta Consulta IMASUL

A CARTA CONSULTA é um documento que o empreendedor protocola junto ao IMASUL e pode ter uma das três funções abaixo:

Havendo dúvida quanto à obrigatoriedade do licenciamento ambiental ou outras demandas, o empreendedor pode requerer orientações ao Imasul mediante protocolo de carta-consulta;
Termo de Referência específico pode ser formalmente solicitado pelos interessados, mediante carta-consulta contendo todas as informações disponíveis quanto ao empreendimento ou atividade de interesse;
Exposição de motivos acompanhada de justificativa técnica corroborada em Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica; solicitar autorização para formalizar processo de licenciamento ambiental mediante apresentação de Estudo Ambiental diverso do especificado nos Anexos de II a IX da Resolução Semac nº 8/2011.

É comum a Carta Consulta ser solicitada também quando determinadas atividades apresentam características que divergem das categorias disponíveis na legislação vigente, apresentando eventualmente dois ou mais tipos de atividades agregadas em um único empreendimento e que requerem estudos e procedimentos diferentes. Nesse caso, o empreendedor pode solicitar, por meio da Carta Consulta, um posicionamento do IMASUL sobre como proceder e qual o melhor caminho a ser tomado para licenciar, de melhor forma possível, o empreendimento planejado.

Agora você já sabe se seu empreendimento ou atividade está demandando uma Carta Consulta junto ao IMASUL.

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Legislação 13/12/2019

Licenciamento Ambiental Simplificado IMASUL

O licenciamento ambiental simplificado junto ao IMASUL é um procedimento de licenciamento ambiental realizado por intermédio de Comunicado de Atividade – CA, que autoriza a localização, instalação e operação de determinadas atividades dentre aquelas consideradas utilizadoras de recursos ambientais e/ou efetivas ou potenciais causadoras de PEQUENO impacto ambiental.

Ele dispensa as fases de LP, LI e LO e dá origem a uma única licença, a Licença de Instalação e Operação – LIO.

São atividades passíveis de licenciamento ambiental simplificado por meio do CA:

Aeródromo e/ou heliporto privado (licenciáveis as estruturas destinadas a AVIAÇÃO AGRÍCOLA com manejo e/ou deposito de produtos químicos);
Canteiro de Obras;
Captação, adução e distribuição de água superficial (10.000 l/h até 25.000 l/h);
Loteamento urbano (área até 25 ha);
Edificações de uso administrativo (10.000 m²);
Dragagem;
Abertura de estrada para uso interno em propriedade rural
Estabelecimento de insumos agropecuários (zona rural)
Estabelecimentos de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
Açude ou poço de draga (2 a 10 ha de área inundada)
Irrigação por inundação (5 a 15 ha)
Aquicultura Race-Way (até 25 toneladas/ano)
Aquicultura (entreposto, para fins de reprodução)
Criação de avestruz (strutiocultura, 100 a 500 cabeças)
Confinamento de grande porte – bovino, equino e muares (500 a 2000 cabeças)
Confinamento de pequeno porte – coelhos e rãs (5.000 a 20.000 cabeças)
Avicultura (engorda e ou postura de ovos)
Suinocultura de pequeno porte
Empresa dedetizadora, desinsetizadora, desratizadora, ignifugadora e similares
Prestador de serviço de aplicação de agrotóxico em sistema não-agrícola
Extração de rochas e minerais, desmonte de materiais in natura (para reaproveitamento no canteiro de obras
Hotel, pousada, rancho pesqueiro, camping, balneário (até 25 hóspedes ou usuários)
Embarcações de turismo pesqueiro com instalações sanitárias
Passeios ecológicos, terrestres, com fins comerciais em área rural (trilhas, cavalgadas, quadriciclo)
Arborismo e/ou tirolesa em área rural
Oficinas mecânicas, funilaria, retíficas (1000 a 10.000 m²)
Fabricação de produtos a base de solo-cimento, tijolo ecológico e derivados (até 1000 m²)
Fabricação de artefatos de gesso (acima de 1000 m²)
Confecção de material impresso, tipografia, impressos – jornais, revistas, livros, etc (1000 a 10.000 m²)
Farmácia de manipulação
Lavanderia (com tingimento)
Fabricação de rações para animais (até 1000 m²)
Postos de resfriamento de leite
Abate de animais de pequeno porte – aves, coelhos, rãs, peixes (100 a 1000 kg/dia)
Abate de animais de médio porte – suínos, ovinos, caprinos, etc (2 a 20 cabeças/dia)
Abate de animais de grande porte – bovinos, equinos, etc (1 a 5 cabeças/dia)
Fabricação de linguiça, charque e/ou embutidos (até 200 kg/dia)
Comércio de gás liquefeito de petróleo – GLP
Fabricação de artefatos de cera, parafina, madeira, palha, cortiça, bambu, vime, etc (até 1000)
Sistema de compostagem simples para resíduos sólidos orgânicos – Classe II-A não-inertes (Até 20 toneladas/dia de recebimento)
Transporte de produtos e/ou resíduos perigosos (empresa com sede fora de Mato Grosso do Sul)
Queima controlada – pastagem plantada, palhada resultante da colheita de sementes (até 200 ha)

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Legislação 13/12/2019

Nova Resolução Licenciamento Ambiental IMASUL

O licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul é regulamentado pela RESOLUÇÃO SEMADE nº 9 de 2015, sendo executado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL.

Em setembro de 2019 foi publicada uma versão nova desta resolução, consolidada com a Resolução SEMAGRO nº 642, de 11 de maio de 2017, a Resolução SEMAGRO nº 651, de 29 de setembro de 2017 e a Resolução SEMAGRO nº 679 de 09 de setembro de 2019.

Algumas atividades mudaram de código, novas atividades foram adicionadas e foram feitas algumas alterações em determinados aspectos burocráticos do licenciamento no MS.

Fique atento às mudanças que surgiram e saiba se seu empreendimento ou atividade tiveram alguma alteração.

Para fazer download da nova resolução, clique aqui.

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