O Comunicado de Atividade – CA do IMASUL é um documento elementar necessário para o Licenciamento Ambiental de atividades de baixo impacto.
Em geral, o CA é necessário para a obtenção da Licença de Instalação e Operação – LIO, que é a licença específica para empreendimentos que passam pelo processo de licenciamento ambiental simplificado.
Ao ser protocolado, o CA torna-se, no ato, a Licença de Instalação e Operação – LIO do empreendimento ou atividade, tendo validade entre 4 a 6 anos.
São exemplos de atividades que demandam o Comunicado de Atividade – CA IMASUL como documento elementar:
- Aeródromo ou Heliporto privado para aviação regular de médio e grande porte
- Canteiro de Obras
- Captação, adução e distribuição de água superficial (10.000 a 25.000 L/h)
- Loteamento urbano (até 25 ha)
- Pontes (existentes)
- Dique de proteção contra enchentes em área urbana
- Área verde de domínio público em zonas urbanas
- Pista de Motocross
- Edificações de uso administrativo (até 10.000 m³)
- Dentre outras
Confira o post Licenciamento Ambiental Simplificado – IMASUL para saber todas as atividades licenciáveis por meio do Comunicado de Atividade – CA.
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