Atualmente, o processo de licenciamento para obtenção de licença ambiental de oficina mecânica em Campo Grande – MS se dá através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR.
De acordo com o Decreto 14.114/2020, existem várias atividades que se enquadram como oficinas mecânicas passíveis de licenciamento ambiental na capital, sendo elas:
- MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA OU ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, EMBARCAÇÕES E/OU MOTOCICLETAS, EXCETO VEÍCULOS PESADOS, COM ÁREA ÚTIL ACIMA DE 360 m²
- MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA OU ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, EMBARCAÇÕES E/OU MOTOCICLETAS, EXCETO VEÍCULOS PESADOS, COM ÁREA ÚTIL ATÉ 360 m²
- RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM ÁREA ÚTIL ATÉ 360 m²
- RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM ÁREA ÚTIL ACIMA DE 360 m²
- MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA INDÚSTRIA MECÂNICA
- LANTERNAGEM, FUNILARIA E PINTURA, COM ÁREA ÚTIL ATÉ 360
- LANTERNAGEM, FUNILARIA E PINTURA, COM ÁREA ÚTIL ACIMA 360 m²
- GARAGEM OU ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO, ABASTECIMENTO, LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E/OU POLIMENTO
Estas atividades apresentam diferenças com relação ao porte e grau de impacto, onde quanto maior, mais detalhado é o licenciamento e mais fases ele terá.
Para as atividades descritas acima, é possível obter a Licença Ambiental Simplificada – LAS ou então o empreendimento deverá passar pelas três fases clássicas de licenciamento ambiental, obtendo a Licença Prévia – LP, seguida da Licença de Instalação – LI, sendo concluído com a Licença de Operação – LO.
Para os empreendimentos com até 360 metros quadrados, o processo de licenciamento ambiental é simplificado e ocorre por meio da Licença Ambiental Simplificada – LAS. Já para os empreendimentos acima de 360 metros quadrados, se faz necessário obter a LP, LI e LO, e elaborar determinados estudos e relatórios, tais como o Plano de Controle Ambiental – PCA, Relatório Técnico de Conclusão – RTC e o Plano de Automonitoramento – PAM.
Além disso, para obter a licença ambiental, será necessário protocolar junto ao órgão ambiental vários documentos do empreendedor e do empreendimento e outros formulários que nós preenchemos durante o processo.
Se a sua atividade se enquadra em alguma das listadas acima, nós podemos te ajudar. Fique à vontade para solicitar um orçamento ou para tirar dúvidas sobre a licença ambiental da sua atividade. Mesmo que sua atividade não se enquadre nas que listamos acima, fale conosco.
Deixar de licenciar um empreendimento pode resultar em multas.
Te ajudaremos a obter a licença ambiental de sua oficina mecânica ou qualquer outro empreendimento em Campo Grande com praticidade e sem dor de cabeça.
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