Para a captação de água superficial com volumes entre 10 e 25 mil litros por hora em Mato Grosso do Sul, é necessário obter a Licença de Instalação e Operação (LIO) junto ao IMASUL.
Esse licenciamento simplificado garante que a extração de água seja feita de maneira sustentável, preservando os recursos hídricos da região.
O processo envolve a apresentação de documentos técnicos que comprovem o impacto controlado da captação e o uso responsável da água, assegurando o equilíbrio ambiental e evitando sanções.
Com a aprovação da LIO, o proprietário pode iniciar a captação, seguindo as diretrizes estabelecidas, e garantir a legalidade da operação.
Esse licenciamento é indispensável para garantir que a utilização de recursos hídricos ocorra de forma equilibrada e sustentável, evitando danos ao ecossistema e garantindo a segurança jurídica da atividade.
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