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Consultoria Ambiental 10/03/2020

Licenciamento Estação Elevatória de Esgoto IMASUL

O Licenciamento ambiental de uma Estação Elevatória de Esgoto – EEE em Mato Grosso do Sul acontece, na maioria dos casos, junto ao IMASUL e envolve a obtenção da Licença Prévia – LP e da Licença de Operação – LO.

Para licenciar uma Estação Elevatória de Esgoto, são necessários os seguintes documentos e estudos elementares:

Licença Prévia – LP

Proposta Técnica Ambiental – PTA
Projeto Executivo – PE
Plano Básico Ambiental – PBA
Plano de Automonitoramento – PAM
Formulário de Atividades de Saneamento
Formulário de Atividades Industriais – Modelo I

Licença de Operação – LO

Relatório Técnico de Conclusão – RTC
Relatório de Atendimento às Condicionantes da LP

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO

De modo geral, as Estações Elevatórias de Esgoto – EEE são instaladas em situações onde se faz necessário bombear o esgoto de um ponto mais baixo do terreno até outro mais elevado, diretamente para a rede da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.

Existem diversas formas de elevar os efluentes líquidos para uma ETE, sendo mais comum o uso de bombas que fazem o bombeamento de forma automática, conforme varia os níveis de esgoto na Estação Elevatória.

A depender da demanda de efluente a ser tratado, a Estação Elevatória de Esgoto pode apresentar diferentes portes, podendo envolver estruturas mais simples, como as bombas, ou mais complexas, como as tubulações em formato de serpentina, e dentre outras.

O tempo de licenciamento de uma Estação Elevatória de Esgoto – EEE vai depender muito do porte e da velocidade em que interagem o empreendedor e a consultoria ambiental na troca de informações e protocolos.

A Ecosev faz o licenciamento ambiental de sua Estação Elevatória de Esgoto – EEE. Para agilizar e iniciar o quanto antes os serviços, encaminhamos já na proposta comercial o checklist completo de toda documentação necessária, otimizando o tempo entre negociação e início dos trabalhos.

Esse é nosso modo de valorizar o tempo de nossos clientes, entregando com qualidade técnica e agilidade os nossos serviços.

Se tem interesse no licenciamento ambiental de uma Estação Elevatória de Esgoto – EEE junto ao IMASUL, basta nos enviar um email ou nos ligar. Estamos prontos para atender a sua demanda, com a agilidade que seu negócio precisa.

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Legislação 16/01/2020

Dispensa de Licença Ambiental – IMASUL

Determinadas atividades e empreendimentos de pequeno porte e baixo impacto ambiental apresentam dispensa de licença ambiental no MS, conforme o IMASUL.

O empreendedor não precisa realizar nenhum procedimento de regularização ambiental, nesse caso.

Todavia, se o empreendedor desejar, ele pode solicitar a Declaração Ambiental Eletrônica – DAE, informando que sua atividade está dispensada de licenciamento ambiental, conforme consta na Resolução SEMADE 09/2019, atualizada em setembro de 2019:

Art. 50. O interessado poderá, opcionalmente, providenciar a emissão da Declaração Ambiental – Eletrônica, documento emitido via internet destinado a comprovar a isenção de licenciamento ambiental estadual, para atividades e empreendimentos previamente elencados nos anexos II a IX desta Resolução. (redação dada pela Resolução SEMAGRO n. 679, de 9 de setembro de 2019).

§ 1º. O interessado na obtenção de Declaração Ambiental Eletrônica indicada no caput deste artigo deverá acessar ao endereço eletrônico do IMASUL na rede mundial de computadores – INTERNET, no sítio www.imasul.ms.gov.br e efetuar o cadastro da pessoa física ou jurídica no Sistema IMASUL de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente – SIRIEMA.

Deste modo, se de fato o empreendedor optar pela declaração, basta acessar o nosso artigo Sistema Siriema IMASUL, para aprender realizar o cadastro de pessoa física e pessoal jurídica no SIRIEMA, e emitir sua DAE de dispensa de licença ambiental.

São isentas de licenciamento ambiental, as atividades de construção, reforma e ampliação do setor de INFRAESTRUTURA:

Autódromo, Kartódromo, Pista de Moto Cross – “EM ÁREA URBANA”;
Captação, adução, tratamento e distribuição de água a partir de reservatório artificial de águas pluviais, a exemplo de açudes e poços de draga;
Ciclovia;
Comércio de Pneus;
Comércio e Representações, Importações e Exportações de Máquinas e Implementos Agrícolas, peças e acessórios para veículos automotores, ferragens, ferramentas, produtos metalúrgicos ou materiais de construção;
Comércio varejista em geral e de produtos farmacêuticos;
Construção de barracão pré-moldado;
Construção de Portais Artísticos em rodovias;
Creches, centro integrado de educação infantil (CIEI) e escolas;
Ginásios de esporte, quadras de esportes e/ou coberturas;
Centros de convivência, múltiplo uso e/ou atividades, atendimento ao turista, referência de assistência social e comercialização de produtos artesanais;
Praças públicas;
Piscinas;
Auditórios, conchas acústicas, teatros e anfiteatros;
Calçadas e calçadões;
Unidades habitacionais;
Desmembramento urbano e/ou rural;
Estabelecimentos de lavagem de veículos automotores, vedado o lançamento direto das águas residuais na rede de águas pluviais ou em corpos hídricos sem a prévia passagem por caixas de separação de areia e óleo;
Estacionamento, exceto aqueles destinados a veículos com cargas perigosas;
Galpão e/ou estrutura a ceú aberto para guarda/pousio de barcos (fora da APP);
Localização, instalação e operação de estruturas prediais em área urbana, destinadas a moradia e/ou atividade comercial, ressalvados os demais casos regulados por esta resolução.
Pavimentação em área urbana;
Prestadora de serviço de segurança, limpeza e manutenção, moto-entregador;
Estação Rodoviária;
Serviço de tratamento de dados, hospedagem na Internet e outros serviços de informação;
Sinalização de trânsito (vertical e horizontal);
Supermercado;
Aeródromo ou Aeroporto privado de pequeno porte
Ancoradouro, atracadouro, trapiche, rampa de lançamento de barcos (intervenção de até 3 metros em APP e área construída de até 15m²)
Captação, adução e distribuição de água superficial (até 10.000 L/h)
Distribuição de telecomunicações em geral em área urbana (cabos de fibra ótica)
Linha de transmissão/distribuição elétrica até 34,5 Kv
Ponte existente (substituição por ponte de concreto)
Edificações de uso administrativo (até 10.000 m²)
Manutenção, conservação, restauração de estradas, ferrovias, linhas de transmissão de energia e telefonia
Sistema de drenagem urbana (drenagem superficial de águas pluviais e galeria de águas pluviais)

São isentas de licenciamento ambiental as seguintes atividades do setor AGROPASTORIL:

Adubação e Correção de Solo;
Aquisição de corretivos e adubos;
Aquisição de maquinário e implementos agrícolas;
Aquisição de máquinas e equipamentos destinados à implantação fábrica de ração, farinheira, silos e secadores de grãos;
Aquisição ou retenção de matrizes;
Construção de reservatórios d’água para atividades agropecuárias, a exemplo de pilheta, cisternas, tanques;
Construção, reforma, ampliação da moega e/ou barracão para atividades agropecuárias;
Cultivo de espécies de interesse agrícola temporárias, semi-temporárias ou perenes, a exemplo de grãos, cereais, cana-de-açúcar e espécies destinadas à horticultura e fruticultura;
Implantação e manutenção de cercas;
Instalação e operação de poços de grandes diâmetros, escavados manualmente e revestidos com tijolos ou anéis de concreto;
Limpeza de drenos artificiais em áreas rurais contemplando remoção de sedimentos (solo) acumulados, da vegetação aquática e matéria orgânica que estejam prejudicando a finalidade original do dreno;
Manutenção e recuperação de aterro de açude(s)
Manutenção e recuperação de aterro de barragem(s);
Obras de conservação do solo (terraceamento, gradeação, curvas de nível, etc.);
Aquicultura para consumo próprio feita em açude de dessedentação animal e sem espécies exóticas e/ou seus híbridos, vedada a comercialização;
Pesque-pague ou Parque de Pesca (em aquicultura devidamente regular perante licenciamento ambiental);
Meliponário ou apiário.

Microempresas, empresas individuais, cooperativas ou pessoas físicas que efetuem serviços de:

Avicultura de corte ou postura, extensiva ou intensiva, com até 2.000 aves;
Depósito de uso particular da propriedade rural destinado a armazenagem de insumos de correção ou adubação de solo, defensivos agrícolas e/ou medicação de uso veterinário;
Instalação e Operação de estabelecimento comercial de insumos agropecuários de correção ou adubação de solo, defensivos agrícolas e/ou medicação de uso veterinário, com ou sem depósito, desde que localizado em zona urbana.

São isentas de licenciamento ambiental as atividades do setor de MINERAÇÃO:

Movimentação de terras, extração de cascalho ou qualquer material de desmonte quando destinada à usos internos na propriedade rural sede da extração e/ou recuperação de estradas e vias internas de transporte da propriedade rural, ou ainda, quando destinada ao atendimento de situação de utilidade pública ou interesse social diretamente pelo poder público ou mediante trabalho de empresa contratada, vedada a sua comercialização, e desde que, situadas em locais sem restrições ambientais disciplinadas por legislação tais como, as áreas de preservação permanente, unidades de conservação de proteção integral, sítios históricos, arqueológicos, as áreas tombadas ou Terras Indígenas, devendo-se evitar ocorrência de processos erosivos durante e após a extração.

São isentas de licenciamento ambiental as atividades do setor de TURISMO:

Rancho de Lazer;
Rancho Pesqueiro Particulares (Estrutura para apoio a pesca próxima a curso hídrico);
Embarcações de turismo pesqueiro, sem instalações sanitárias ;
Passeio de bote e ponto de embarque, boiacross e flutuação, fora de regiões calcárias;
Decks e passarelas de madeira, para acesso a cursos hídricos, com fins de evitar pisoteio e processos erosivos – limitado até 03 (três) metros de largura para intervenção em áreas de APP e observada a conservação de solo;

Atividades turísticas ou recreativas em área urbana, sendo:

Resorts;
Hotéis;
Pousadas;
Balneários;
Campings;
Estruturas de baixo impacto para fins turísticos (píer, decks, etc.);
Arborismo;
Tirolesa;
Passeios ecológicos (trilhas, cavalgada, barco a motor, quadriciclo);
Clubes e Similares;
Parques temáticos e/ou Parques de Exposições;

São isentas de licenciamento as atividades do setor INDUSTRIAL:

Instalação e operação de estruturas prediais, destinadas serviços de lazer e gastronomia a exemplo de bares, panificadoras, restaurantes, pizzarias, sorveterias, casas noturnas e similares;
Aquisição, incorporação ou substituição de máquinas e ferramentas de qualquer natureza, em atividade industrial regularmente licenciada, exceto nos casos em que resultar ampliação do empreendimento ou de sua capacidade produtiva, situação esta que deverá ser submetida ao licenciamento ambiental;
Serralheria – Confecção de estruturas e/ou artefatos metálicos;
Auto-elétrica;
Torno e solda;
Borracharia;
Marcenaria/carpintaria;
Tanques de armazenagem de combustíveis com instalações aéreas e capacidade total de até 15 m³, somados todos os tanques, quando destinados ao abastecimento do detentor das instalações, e construído de acordo com as normas técnicas brasileiras incluindo caixa de contenção e caixa separadora de água-areia-óleo;

Microempresas, empresas individuais, cooperativas ou pessoas físicas que efetuem serviços de:

Artesanato;
Beneficiamento e entreposto de pescado com produção de até 1.000 kg/semana;
Beneficiamento de mel e outros produtos apícolas com produção de até 2.500 kg/semana;
Entreposto de ovos;
Fabricação de linguiça com produção de até 200 kg/dia;
Fabricação de charque com produção de até 200 kg/dia;
Fabricação de embutidos com produção de até 200kg/dia;
Fabricação e embalagem de doces, polpas, conservas a partir de frutas, hortaliças e temperos;
Beneficiamento, limpeza e empacotamento de cereais, café, amendoim, gergelim, urucum;
Confecção de artigos de vestuário, cama, mesa e banho;
Fabricação de peças, brinquedos e jogos recreativos;
Fabricação de artefatos de cimento e concreto;
Fabricação de artefatos de cera ou parafina, madeira, palha, cortiça, vime e material trançado;
Fabricação de artefatos de gesso, fibrocimento e cerâmica.
Beneficiamento, moagem, torrefação de grãos;
Fabricação de bebidas com área de até 1.000m².
Fabricação de artefatos de gesso (área útil de até 1000 m²)
Confecção de material impresso – jornais, livros, etc (área útil de até 1000 m²)
Fabricação de sorvetes, doces, salgados, chips (microempresa, empresa individual, cooperativa, pessoa física)
Fabricação de fubá e farinhas (microempresa, empresa individual, cooperativa, pessoa física)
Entreposto de recebimento de leite in natura
Laticínios de pequeno porte (até 2000 L/dia)

São isentas de licenciamento ambiental as seguintes atividades do setor de RESÍDUOS SÓLIDOS e TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA:

Rede de Abastecimento de Água Tratada;
Recuperação de Rede de Abastecimento de Água Tratada;
Reservatórios e Centros de Reservação de Água Tratada;
Estações Elevatórias de água tratada;
Rede Coletora de Esgoto Sanitário, devendo obrigatoriamente estar destinada/interligada a Tratamento de Esgoto, ou estrutura equivalente, devidamente licenciada;
Transporte de cargas em geral, desde que não perigosas, ou de resíduos não perigos;
Transporte urbano e interurbano de passageiros;
Local de Entrega Voluntária – LEV.

As isenções dispostas nesta Resolução não se aplicam para atividades com locação em Unidades de Conservação de Proteção Integral, bem como não se aplicam as Áreas de Preservação Permanente, salvo quando atendidas as disposições da Lei Federal Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Nos casos das demais unidades de conservação a locação de atividade isenta de licenciamento ambiental Estadual, deverá atender ao disposto no plano de manejo da unidade e/ou preceder de anuência emitida pelo órgão gestor da Unidade de Conservação.

Para maiores informações sobre a dispensa de licença ambiental no MS, baixe a Resolução SEMADE 09/2015 (atualizada em setembro/2019).

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Consultoria Ambiental 15/01/2020

Comunicado de Atividade – IMASUL

O Comunicado de Atividade – CA do IMASUL é um documento elementar necessário para o Licenciamento Ambiental de atividades de baixo impacto.

Em geral, o CA é necessário para a obtenção da Licença de Instalação e Operação – LIO, que é a licença específica para empreendimentos que passam pelo processo de licenciamento ambiental simplificado.

Ao ser protocolado, o CA torna-se, no ato, a Licença de Instalação e Operação – LIO do empreendimento ou atividade, tendo validade entre 4 a 6 anos.

São exemplos de atividades que demandam o Comunicado de Atividade – CA IMASUL como documento elementar:

Aeródromo ou Heliporto privado para aviação regular de médio e grande porte
Canteiro de Obras
Captação, adução e distribuição de água superficial (10.000 a 25.000 L/h)
Loteamento urbano (até 25 ha)
Pontes (existentes)
Dique de proteção contra enchentes em área urbana
Área verde de domínio público em zonas urbanas
Pista de Motocross
Edificações de uso administrativo (até 10.000 m³)
Dentre outras

Confira o post Licenciamento Ambiental Simplificado – IMASUL para saber todas as atividades licenciáveis por meio do Comunicado de Atividade – CA.

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Consultoria Ambiental 15/01/2020

Licenciamento Ambiental – IMASUL

Olá, nobre empreendedor!

Se você chegou até esse artigo, é porque de fato está interessado em compreender melhor o licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul.

Acreditamos que antes de vender ou oferecer qualquer serviço, precisamos demonstrar nosso real comprometimento com o desenvolvimento e implantação da sua atividade em nosso Estado.

Por esta razão, nosso blog traz uma série de informações que vão sanar dúvidas e te orientar para que possa compreender todos os aspectos e documentações relacionadas ao processo de licenciamento ambiental, abordando principalmente os empreendimentos e atividades licenciáveis pelo IMASUL.

É essa a nova forma de se fazer consultoria ambiental em Campo Grande – MS e em todo o Mato Grosso do Sul.

Pensado na sua comodidade e na otimização de tempo e recursos, pretendemos fazer de nosso blog o canal ideal de informações para licenciar e regularizar suas atividades.

Entregamos conteúdo e informação de qualidade de forma 100% gratuita porque acreditamos na grande importância do seu negócio e atividade para fortalecer a economia da região, gerar empregos e construir uma nova realidade em nosso cenário econômico.

Então, vamos ao que interessa!

Selecionamos as 10 maiores dúvidas de nossos clientes e parceiros sobre licenciamento ambiental em Campo Grande e outros municípios de Mato Grosso do Sul.

1 – MINHA ATIVIDADE SERÁ LICENCIADA PELO IMASUL OU PELO MUNICÍPIO?

Existe uma hierarquia no processo de licenciamento, onde a maior parte das licenças ambientais em Mato Grosso do Sul são emitidas pelo IMASUL, que é o órgão licenciador principal.

Os municípios só se tornam aptos para realizar o licenciamento quando fazem convênio com o IMASUL e passam por uma fase de capacitação e regularização. Poucos municípios tem essa capacidade de licenciar por conta própria aqui. Além disso, municípios licenciam geralmente as atividades de menor impacto ambiental, ficando as atividades de maior complexidade à cargo do IMASUL.

Deste modo, é bem provável que sua atividade seja licenciável pelo IMASUL.

Mas se surgir dúvida, basta falar conosco, que te orientamos da melhor forma possível a respeito disso.

2 – QUAL É A DIFERENÇA ENTRE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E LICENÇA AMBIENTAL?

A Autorização Ambiental – AA é um processo que regulamenta a execução de atividades que utilizam recursos naturais. Ela se dá por meio do licenciamento ambiental simplificado, que envolve supressão vegetal, pesca científica e amadora, pesquisas em unidade de conservação, dragagem, manejo de fauna e afins.

Para saber mais sobre a Autorização Ambiental, acesse o post Atividades que precisam de Autorização Ambiental IMASUL.

Com relação às licenças ambientais do IMASUL, temos a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação – LO e a Licença de Instalação e Operação – LIO. Estas licenças ambientais são solicitadas pelo IMASUL para empreendimentos que tenham médio ou alto potencial de impacto ambiental. Tais licenças, em geral, requerem a apresentação de uma série de estudos e documentos e levam mais tempo para serem obtidas, já que estão diretamente relacionadas aos estudos prévios e à instalação e posterior operação do empreendimento.

Deste modo, a diferença entre estes dois tipos de licenciamento se dá pelo fato de as licenças serem voltadas para atividades mais complexas e de curto e médio prazo de instalação e operação que demandam por vários estudos técnicos, enquanto as autorizações ambientais são simples e voltadas para atividades pontuais, sem a necessidade de apresentação de estudos mais detalhados.

3 – QUAL É O PRAZO PARA EMISSÃO DA MINHA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO IMASUL?

O IMASUL não estabelece um prazo para emissão de licença ou autorização ambiental por conta da especificidade de cada empreendimento e atividade, que leva certo tempo para ser analisado por diferentes fiscais, a depender de suas características e porte.

Além disso, o IMASUL desenvolve um acompanhamento minucioso de todo o processo, o que demanda tempo para que todas as questões relevantes sejam avaliadas com o cuidado e atenção que merecem.

Desta forma, não podemos informar em quanto tempo sua licença ou autorização ambiental será emitida.

Todavia, existem determinadas atividades, especialmente as que requerem o Comunicado de Atividade – CA, em que no ato do protocolo este se torna a própria Licença de Instalação e Operação – LIO, podendo o empreendimento iniciar a atividade de forma imediata.

Veja no post Comunicado de Atividade – IMASUL mais detalhes sobre este documento e quais são as atividades que podem ter início imediato após protocolo do CA.

4 – TENHO QUE PAGAR ALGUM VALOR PARA O IMASUL?

O processo de licenciamento ambiental pelo IMASUL tem duas taxas padrões. A primeira, é a taxa do processo em si, que custa atualmente R$40,00. A segunda taxa é a taxa padrão para a atividade em licenciamento, de acordo com sua categoria de impacto, portanto, não é possível estabelecer um valor de referência.

Esta segunda taxa é calculada conforme os critérios pré-estabelecidos em legislações estaduais e é informada no momento da entrada no processo de obtenção de licença ou de renovação da licença ambiental vigente.

5 – POR QUE A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL TEM QUE SER FEITA ANTES DO VENCIMENTO?

O IMASUL evidencia em todas as licenças emitidas que o prazo para protocolo da documentação para renovação é de 120 dias antes de sua data de vencimento.

Isso acontece justamente para dar tempo do órgão analisar todos os documentos e estudos, para que a licença renovada seja emitida em período próximo à data em que iria vencer. Além disso, protocolar o processo de renovação antes do vencimento da licença é fundamental porque o empreendimento não pode operar com sua licença vencida.

6 – O QUE ACONTECE SE PERDER O PRAZO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL?

Como dito acima, ao receber a licença o empreendedor já sabe do prazo de 120 dias para renovar a mesma. Logo, se o empreendedor ignora isto, o IMASUL identifica a irregularidade e poder notificar o empreendimento, aplicando uma multa por operação irregular.

Portanto, perder o prazo de renovação é arriscado e todo cuidado deve ser tomado para que o processo de renovação da licença ocorra com segurança e tranquilidade para o empreendedor.

Saiba mais no post 3 motivos para não perder o prazo de renovação de sua licença ambiental.

7 – O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO?

O post Licenciamento Ambiental Simplificado – IMASUL detalha muito bem essa questão. Vale a pena conferir.

Tem mais dúvidas sobre o licenciamento ambiental IMASUL em Campo Grande e Mato Grosso do Sul? Fique a vontade para entrar em contato conosco. Acesse: ecosev.com.br.

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Ecoturismo 14/01/2020

Licenciamento Ambiental de Hotel, Pousada, Balneário em Área Rural – IMASUL

Em Mato Grosso do Sul é cada vez mais comum a criação de empreendimentos voltados para o lazer em zona rural, dentre os quais se destacam hotéis, pousadas, balneários e ranchos pesqueiros.

Estas atividades podem ser licenciadas por meio de uma Licença de Instalação e Operação – LIO quando apresentarem capacidade entre 25 a 100 hóspedes ou usuários.

Já para atividades com capacidade acima de 100 usuários ou hóspedes, é necessário o processo de obtenção inicial da Licença Prévia – LP e da Licença de Operação – LO.

Para cada tipo de licença ambiental, serão requisitadas documentações e estudos específicos, dentre os quais podemos citar:

Projeto Executivo – PE
Comunicado de Atividade – CA
Plano Básico Ambiental – PBA
Estudo Ambiental Preliminar – EAP
Proposta Técnica Ambiental – PTA
Relatório Ambiental Simplificado – RAS
Mapa Geral da Propriedade – MGP
Formulário de Atividades Turísticas
Relatório Técnico de Conclusão – RTC

Cabe ressaltar hotéis, pousadas, ranchos pesqueiros e outros empreendimentos que são licenciáveis pela LIO são imediatamente aprovados após protocolo do Comunicado de Atividade – CA. Resumindo, ao protocolar o CA, este se torna a própria LIO vigente para a atividade em questão.

Para tirar dúvidas sobre o licenciamento destas atividades junto ao IMASUL, entre em contato conosco e solicite uma proposta.

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Obras e infraestrutura 13/01/2020

Licenciamento Ambiental de Terraplanagem e desmonte de materiais – IMASUL

Empreendimentos que demandam a movimentação de terra, terraplanagem, desmonte de materiais in natura, extração de rochas e minerais para fins de instalação e operação de atividade devem licenciar tais intervenções ambientais no solo e terreno.

O licenciamento ocorre junto ao IMASUL e acontece de forma simplificada, por meio de uma Licença de Instalação e Operação – LIO.

Para isso, são necessários os seguintes documentos e estudos elementares:

Comunicado de Atividade – CA
Formulário de Comunicado de Extração Mineral
Declaração de dispensa de títulos minerários fornecida pelo DNPM
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas por atividade de Mineração – PRADE-MI.

Como esta atividade é realizada por meio do licenciamento ambiental simplificado, não será necessário esperar para obtenção da LIO. Ao protocolar o Comunicado de Atividade, este se torna a própria LIO e as atividades já podem ser iniciadas.

É importante ressaltar o fato de que esse tipo de licenciamento é indicado quando os materiais resultantes (areia, terra, rochas) sejam reaproveitados na propriedade e na construção da atividade principal, ficando restrito ao canteiro de obras.

Precisa obter uma licença ambiental para realizar a realizar terraplanagem, movimentação de terra ou extração de rochas em seu empreendimento? Entre em contato conosco, temos a agilidade que seu negócio precisa.

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Combustíveis 10/01/2020

Licenciamento Ambiental Transporte de Produtos Perigosos – IMASUL

É considerado produto perigoso todo aquele que representa risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo, tais como:

Combustíveis
Óleos e lubrificantes
EPIs contaminados
Resíduos médico-hospitalares
Resíduos químicos como borras de tintas, solventes, graxas, borra de chumbo
Dentre outros

As atividades e empreendimentos em Mato Grosso do Sul que precisam transportar produtos perigosos devem ser licenciadas pelo IMASUL.

Existem duas possibilidades de licenciamento ambiental para transporte de produtos perigosos junto ao IMASUL, determinadas pelos códigos 7.24.1 e 7.24.2 que constam na Resolução SEMADE 09/2015, atualizada em setembro de 2019.

Uma regulamenta o transporte de produtos perigosos de empresas com sede fora de Mato Grosso do Sul, e a outra regulamenta as transportadoras e suas atividades com sede no Estado.

Abaixo seguem os documentos exigidos para o licenciamento destas atividades:

7.24.1. TRANSPORTE DE PRODUTOS E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS (PARA EMPRESAS CUJA SEDE ENCONTRA-SE LOCALIZADA FORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

Licenciada por meio da Licença de Operação – LO

Comunicado de Atividade – CA
Plano de Procedimentos Operacionais – PPO
Plano de Ação Emergencial para o Transporte de Produtos/Resíduos Perigosos – PAE-TR
Formulário para Transporte de Resíduos Perigosos
Mapa das rotas de transporte
Certificado de Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga – CRNTRC
Cópia da LO da sede da transportadora
Cópia da licença ambiental da empresa de origem dos produtos e/ou resíduos perigosos
Carta de Aceite para os resíduos e Cópia da licença ambiental da empresa receptora dos produtos perigosos ou resíduos sólidos
Declaração de responsabilidade pela frota
Adequação dos veículos e equipamentos utilizados para o transporte
Inspeção INMETRO e contratação dos motoristas habilitados com curso MOPP-Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (formulário IMASUL) assinada pelo empreendedor.

7.24.2. TRANSPORTADORA DE PRODUTOS E/OU RESÍDUOS PERIGOSOS (INCLUINDO O ESPAÇO FÍSICO DA SEDE).

Licenciada por meio da Licença de Instalação e Operação – LIO

Comunicado de Atividade – CA
Projeto Executivo – PE
Plano Básico Ambiental – PBA
Plano de Procedimentos Operacionais – PPO
Plano de Ação Emergencial para Transporte de Produtos/Resíduos Perigosos – PAE-TR
Formulário para Transporte de Resíduos ou Produtos Perigosos
Relatório Técnico de Conclusão – RTC antes do início da operação

É importante destacar que o IMASUL determina para ambas atividades que o empreendedor deverá manter atualizado seu Formulário de veículos Próprios e/ou contratados via web e manter rastreamento de todas as viagens/cargas realizadas.

Agora que você entendeu melhor como funciona o processo de licenciamento ambiental do transporte de produtos perigosos em Mato Grosso do Sul, estamos à disposição para atender sua demanda. Solicite um orçamento.

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Legislação 07/01/2020

3 benefícios do Plano Básico Ambiental PBA para seu empreendimento

O Plano Básico Ambiental – PBA é um dos documentos a serem apresentados no licenciamento de diversas atividades de médio e grande porte regularizadas pelo IMASUL e tem como finalidade o registro contínuo de informações sobre diferentes aspectos do empreendimento.

Este plano se dá por meio de programas estabelecidos de acordo com as características do empreendimento ou atividade, contando com campanhas mensais, trimestrais ou semestrais, onde deverão ser elaborados relatórios que semestralmente devem ser protocolados junto ao IMASUL.

Para saber mais sobre o PBA, recomendo a leitura do post Plano Básico Ambiental – PBA IMASUL.

Entenda agora quais são os benefícios do PBA e como eles contribuem positivamente com o desenvolvimento de seu negócio:

1 – RESPONSABILIDADE AMBIENTAL AGREGA VALOR E GERA OPORTUNIDADES

Executar corretamente o Plano Básico Ambiental – PBA, respeitando as periodicidades delimitadas pelo IMASUL com relação às campanhas de campo e os prazos para protocolo dos relatórios demonstra que o empreendimento tem responsabilidade ambiental e cumpre todos os aspectos ambientais legais de sua atividade.

A responsabilidade ambiental, todavia, deve ser divulgada e utilizada como ponto forte e diferencial da organização, para que os fornecedores, consumidores e a sociedade em geral tenham conhecimento e entendam que o empreendimento trabalha à favor do desenvolvimento sustentável. Nesse caso, é importante divulgar a obtenção de uma nova licença ou a renovação da licença vigente, assim como as vistorias realizadas pelos fiscais ambientais, bem como resumos dos relatórios e destaques dos pontos ambientais mais positivos em função da execução do PBA, tais como o registro de espécies vulneráveis ou ameaçadas identificadas no empreendimento, e dentre outros.

Ao divulgar essas informações, a percepção da sociedade sobre o empreendimento muda, tornando-se mais positiva, o que gera respeito e confiança no longo prazo.

Além disso, é cada vez mais intensa a pressão internacional, principalmente da Europa e Ásia, sobre a regularização e certificação ambiental de empreendimentos brasileiros que estão no mercado de exportação. Até mesmo no cenário nacional a procura por itens de consumo produzidos de forma sustentável e/ou de baixo impacto ambiental tem aumentado continuamente. Logo, quanto mais séria for a gestão ambiental de um empreendimento, mais oportunidades podem surgir como consequência.

2 – REDUÇÃO DE RISCOS E PREJUÍZOS

O Plano Básico Ambiental – PBA apresenta determinados programas que atuam de forma preventiva visando evitar riscos e impactos que podem causar sérios efeitos negativos no ecossistema local ou até mesmo resultar em danos aos trabalhadores.

O Programa de Saúde e Segurança do Trabalho, por exemplo, permite entender as condições de trabalho dos colaboradores, reduzindo riscos de acidentes e incidentes, por meio do monitorando dos níveis de ruídos, controle de material particulado e através de diálogos diários de segurança. Estas medidas, além de proteger a qualidade de vida dos colaboradores, evitam prejuízos financeiros para o empreendimento caso acidentes aconteçam (indenizações trabalhistas e hospitalares, etc).

O Programa de Controle de Processos Erosivos também pode ser citado como um programa que evita gastos desnecessários ao empreendedor, já que prevenir um processo erosivo é muito mais barato do que gastar para controlar e posteriormente recuperar áreas degradadas por assoreamento e voçorocas – que são os principais agravantes dos processos erosivos no país.

O Programa de Gestão de Resíduos é também um grande aliado do empreendedor e contribui com a redução de gastos desnecessários, principalmente evitando multas com relação à segregação e destinação do resíduo produzido. A legislação determina, para vários empreendimentos, que todo o resíduo produzido, seja doméstico ou industrial, seja segregado e posteriormente destinado de forma correta, por empresas especializadas em reciclagem ou disposição de resíduos. Além disso, este programa vai de encontro à criação da imagem de responsabilidade ambiental da empresa, pois quanto melhor a gestão dos resíduos, mais positivo é o impacto socioambiental do empreendimento.

3 – BANCO DE DADOS COM INFORMAÇÕES SOBRE A BIODIVERSIDADE LOCAL

A execução do Plano Básico Ambiental – PBA de forma contínua e com periodicidade bem definida contribui com a documentação da biodiversidade local, criando um banco de dados do empreendimento que pode ser acompanhando semestralmente, de acordo com os protocolos dos relatórios junto ao IMASUL.

Estas informações podem ser muito importantes, pois é possível identificar, ao longo do tempo, como a fauna e flora tem sido influenciada pelo empreendimento, sendo possível identificar quais grupos apresentaram um aumento no número de registros de espécies ou até mesmo uma diminuição. Consequentemente, é possível analisar tais informações e propor alterações nos programas ambientais a fim de reduzir ou controlar os impactos observados.

Além disso, estes dados contribuem com o conhecimento técnico sobre a biodiversidade regional, onde rotineiramente consultores ambientais executando o PBA identificam espécies raras e registros únicos para a região.

Esse tipo de informação deve ser amplamente utilizado e divulgado pelo empreendimento, por meio de uma estratégia de green marketing, especialmente no que diz respeito ao registro de espécies raras ou ameaçadas.

Deste modo, o Plano Básico Ambiental, além de contribuir com a gestão ambiental, evitando custos e problemas ambientais, é uma excelente ferramenta para o fortalecimento da imagem do empreendimento e de sua responsabilidade ambiental, agregando valor e gerando novas oportunidades.

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Legislação 07/01/2020

Plano Básico Ambiental – PBA IMASUL

A Resolução SEMADE 09/2015 estabelece o Plano Básico Ambiental – PBA como parte elementar no processo de licenciamento ambiental de atividades de médio e grande porte desenvolvidas em Mato Grosso do Sul e que são regularizadas pelo IMASUL.

O PBA aborda diferentes aspectos do empreendimento, indo muito além das questões ambientais, compreendendo a segurança e saúde do trabalhador, a comunicação social, o gerenciamento de tráfego e dentre outros programas que podem ser inseridos no Plano Básico Ambiental, de acordo com a complexidade e tipo de atividade licenciada.

Além disso, o Plano Básico Ambiental – PBA pode ser executado tanto na Licença de Instalação e Operação – LIO quanto na Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, apresentando programas com campanhas de periodicidade mensal, trimestral e/ou semestral, que deverão ter seus relatórios protocolados semestralmente junto ao IMASUL.

Deste modo, a Resolução SEMADE 09/2015 traz a seguinte definição para o PBA:

Conjunto de Planos, Programas e/ou Procedimentos destinados a qualidade ambiental da atividade. São desenvolvidos para etapa de instalação e operação da atividade, devendo considerar as características do Sistema de Controle Ambiental (SCA).

Todo PBA deverá conter o seu cronograma físico financeiro integrando todas as ações pertinentes aos planos e programas que o compõem.

Também devem estar inclusas nos planos, programas e/ou procedimentos ambientais do PBA as ações referentes ao acompanhamento e supervisão ambiental da implantação do projeto, tanto para as obras temporárias (canteiro de obras, caminhos de serviço, usinas de concreto/asfalto, etc.) como para as permanentes.

O PBA deverá contemplar, de acordo com o tipo de atividade, um ou mais dos seguintes planos e programas:

Programas do Plano Básico Ambiental – PBA

PAC (Plano Ambiental de Construção);
PGR (Plano de Gerenciamento de Resíduos);
PEINC (Programa de emergência contra incêndio e segurança do trabalho);
PPRA (Programa de prevenção de riscos ambientais);
PEA (Programa de educação ambiental) cadastrado no SisEA – Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental;
PCS (Programa de comunicação social);
PGT (Programa de gerenciamento de tráfego);
PGRA (Programa de gestão de resíduos de agrotóxicos);
PURA (Programa de utilização racional de agrotóxicos);
PAM (Plano de Auto Monitoramento);
PMV (Plano de Medição de Vazões);
PPO (Plano de Procedimentos Operacionais);
PCPE (Plano de Controle de Processos Erosivos);

Abaixo constam algumas atividades que demandam a execução do Plano Básico Ambiental – PBA, na fase de instalação (Licença de Instalação – LI) ou na fase de operação (Licença de Operação – LO):

Aeródromo
Terminal Modal e/ou Multimodal de Cargas
Canteiro de Obras
Estaleiro
Porto Fluvial
Cemitério
Ramal para Gasoduto, Oleoduto e outros
Gasoduto, mineroduto, oleoduto, alcoolduto e outros
Linha de Transmissão/Distribuição de energia elétrica
Subestação de energia elétrica
Loteamento rural e urbano
Núcleo/pólo empresarial
Pontes
Áreas verdes em zona urbana
Estação de Radio base e microondas
Edificações de uso administrativo
Hospitais, clínicas, policlínicas, laboratórios
Dragagem
Ferrovia
Pequena Central Hidrelétrica – PCH
Termoelétrica
Usinas de açúcar e álcool
Dentre outros

Quer entender os benefícios do PBA para o seu empreendimento e como tirar vantagem disso? Recomendo a leitura do post 5 benefícios do Plano Básico Ambiental para o seu empreendimento.

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Flora 25/12/2019

Autorização Ambiental de Supressão Vegetal – IMASUL

Empreendimentos de médio e grande porte rotineiramente se deparam com a necessidade de expandir ou iniciar a implantação de outras atividades e infraestruturas em determinadas áreas com remanescentes de vegetação nativa.

Deste modo, faz-se necessária a obtenção da Autorização Ambiental – AA junto ao IMASUL para realização da supressão vegetal na área de interesse.

Para orientar empreendedores em Mato Grosso do Sul que possuem dúvidas sobre a autorização ambiental para supressão vegetal, segue abaixo as categorias de supressão e respectiva documentação necessária.

Assim, as diferentes categorias de supressão vegetal junto ao IMASUL vão variar em função do tamanho da área a ser suprimida. Em cada categoria, poderão ser exigidos diferentes estudos, tais como a Proposta Técnica Ambiental – PTA, Relatório Ambiental Simplificado – RAS, Estudo Ambiental Preliminar – EAP, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA, além do Inventário Florestal, Mapa Geral da Propriedade – MGP e Relatório Técnico de Conclusão – RTC.

Espero que esse conteúdo tenha sanado suas dúvidas a respeito da obtenção da autorização ambiental para supressão vegetal. Conte com a ECOSEV, empreendedor sul-matogrossense.

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